Termos de Uso
1. Introdução
Este Termo de Uso estabelece as regras e condições para a utilização do
Alpha Services ("Aplicativo"), de propriedade de Alpha Services App LTDA, inscrito
no CNPJ 44.861.469/0001-90, com sede em Alta Floresta - MT. Ao acessar e utilizar o
Aplicativo, o usuário concorda integralmente com os termos aqui descritos.
2. Definições
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize o Aplicativo.
- Empresa: Alpha Services App, responsável pelo Aplicativo.
- Dados Pessoais: Informações coletadas do usuário conforme a Política de Privacidade.
3. Uso do Aplicativo
O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo de forma ética,
legal e em conformidade com este Termo de Uso. O uso indevido pode resultar na
suspensão ou exclusão da conta.
4. Cadastro e Acesso
O Usuário deverá fornecer informações verídicas para se
cadastrar no Aplicativo. O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o
compartilhamento de credenciais. O Usuário empresário é totalmente responsável pelos
serviços prestados por seus colaboradores através da sua conta de acesso.
5. Privacidade e Proteção de Dados
O Aplicativo respeita a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). As informações coletadas serão tratadas conforme nossa Política de
Privacidade.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos do Aplicativo, incluindo marcas,
logotipos e conteúdo, pertencem à Empresa. O Usuário não pode reproduzir, distribuir
ou modificar qualquer material sem autorização.
7. Responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a:
- Utilizá-lo exclusivamente para fins legais, respeitando todas as normas vigentes e as disposições deste Termo de Uso;
- Não violar direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a propriedade intelectual, privacidade e honra;
- Garantir a segurança do Aplicativo, abstendo-se de qualquer conduta que possa comprometer sua integridade, estabilidade ou funcionamento adequado;
- Não permitir que terceiros utilizem sua conta para prestar serviços em seu nome, exceto nos casos em que a execução seja realizada por colaboradores vinculados a uma empresa responsável;
- Agir de boa-fé na precificação dos serviços, evitando cobranças abusivas ou valores reduzidos artificialmente para burlar a taxa de comissão do Aplicativo;
- Aceitar apenas serviços que possa efetivamente realizar na data e horário agendados, evitando cancelamentos indevidos ou prejuízo ao consumidor;
- Não se cadastrar em categorias que exijam comprovação de qualificação profissional sem possuir a devida certificação ou experiência exigida;
- Não contratar múltiplos prestadores para um mesmo serviço com o intuito de gerar concorrência desleal ou conflitos entre os profissionais;
- Não realizar transações a prazo ou aceitar pagamentos fiados;
- Não alterar valores previamente acordados sem o consentimento do cliente e do Aplicativo;
- Não realizar chamadas falsas ou agendamentos fictícios que possam prejudicar a operação do Aplicativo e dos profissionais envolvidos;
- Evitar cancelamentos de solicitações com menos de uma hora de antecedência, salvo em casos de força maior devidamente justificados;
- Utilizar o Aplicativo com transparência, respeito e honestidade, garantindo relações justas entre todas as partes envolvidas;
- Não compartilhar documentos pessoais ou imagens de terceiros sem a devida autorização legal;
- Manter um comportamento respeitoso e ético em todas as interações, sendo expressamente proibidas manifestações de assédio, preconceito, discriminação ou violência contra mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIA+;
- Fornecer informações detalhadas e precisas sobre os serviços solicitados, incluindo fotos e descrições sempre que possível;
- Estabelecer uma comunicação cortês e profissional com prestadores de serviço e equipe de suporte;
- Cumprir integralmente os compromissos assumidos no Aplicativo, evitando inadimplências ou descumprimentos contratuais;
- Reportar imediatamente quaisquer problemas, irregularidades ou suspeitas de violação das regras do Aplicativo ao suporte técnico;
- Não explorar falhas no sistema ou tentar burlar regras de funcionamento e remuneração do Aplicativo;
- Concordar e cumprir integralmente a Política de Privacidade e as diretrizes de proteção de dados estabelecidas pelo Aplicativo;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não compartilhando sua conta com terceiros sob nenhuma circunstância.
8. Formas de Faturamento
O Aplicativo cobrará uma taxa de 5% sobre o valor total bruto dos serviços prestados, não incluindo impostos, que poderão ser adicionados separadamente conforme a legislação vigente. Além disso, os pagamentos online realizados via cartão de crédito ou débito terão suas taxas de processamento sob responsabilidade do prestador de serviço, sendo informadas no momento da transação ou conforme estipulado pelas operadoras de pagamento. Os valores devidos aos prestadores de serviço serão repassados dentro do prazo de até 12 horas após a finalização do serviço, salvo em casos excepcionais decorrentes de falhas operacionais ou necessidade de verificação adicional de segurança.
9. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
- Problemas técnicos alheios ao seu controle;
- Perdas ou danos decorrentes do uso indevido do Aplicativo;
- Conteúdos publicados por terceiros;
- A Empresa não se responsabiliza por cadastros fraudulentos de menores ou incapazes, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário ou de seus representantes legais quaisquer danos decorrentes dessa conduta.
10. Atualizações e Modificações
A Empresa pode modificar este Termo de Uso a qualquer momento. O Usuário será notificado das alterações e, ao continuar utilizando o Aplicativo após a publicação das mudanças, concorda integralmente com os novos termos.
11. Rescisão e Encerramento de Conta
A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes termos.
12. Disposições Gerais
Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Alta Floresta, Mato Grosso, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor determinar foro diverso para os usuários que se enquadrarem nessa condição.